quarta-feira, 30 de junho de 2010

AMADORA - Autarquia combate desemprego

Ver edição completa Beneficiários do RSI são integrados por um ano Promover o combate ao desemprego, através da integração de 50 beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) nos seus serviços é o objectivo da Câmara Municipal da Amadora, através de um projecto que vai durar um ano que está já está a ajudar 31 famílias em situação de carência. Isabel Martins estava desempregada há 3 anos. Depois de ter trabalhado dois anos como empregada de escritório, a empresa faliu. Nos últimos tempos era beneficiária do Rendimento Social de Inserção (RSI). Como marido também desempregado, dois filhos em idade escolar, os 190 euros que recebia do RSI não davam para as despesas. “Na altura pagava 1600 euros de empréstimo pela compra da casa, a única solução foi deixar algumas prestações por pagar”. Neste momento, a prestação, depois de uma negociação com o banco, "baixou para os 800 euros” e com a ajuda do salário que está a ganhar através do projecto da autarquia “vai dar para equilibrar as contas”. Os 419 euros, mais o subsídio de alimentação e o passe, “são uma óptima ajuda”, diz com um brilho nos olhos. A sua vida deu uma volta de um momento para o outro. Como o negócio do marido estava a correr bem, e como “queríamos mais um quatro, resolvemos mudar de casa”, adianta. Só que, as despesas aumentaram e de um momento para o outro a empresa do marido teve de fechar portas. Como estava desempregada, a situação financeira piorou. Nestes três anos perdeu a conta da quantidade de entrevistas a que foi. “Estou velha para trabalhar”, garante. Com todos os problemas financeiros e sem perspectivas de um novo emprego, a desmotivação foi aumentando. “O meu filho mais velho, com 19 anos, abandonou os estudos para ir trabalhar”, conta, recordando “os momentos difíceis” que viveu. Mas como “nem sempre há tempestade”, Isabel quer voltar a estudar. Considera que a integração na Câmara, embora que por apenas um ano, lhe vai abrir portas, porque “a esperança é a última a morrer”. No edifício da edilidade faz de tudo um pouco, desde tirar fotocópias, a preparar documentos para entregar aos vereadores, entre outras tarefas. “Aqui dou-me bem com todos e parece-me que todos gostam de mim”, afirma. Este é apenas um dos exemplos da iniciativa levada a cabo pela autarquia para dar um contributo na redução da taxa de desemprego no concelho. A Câmara da Amadora abriu as portas a 50 beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) inscritos no Centro de Emprego, integrando-os nos seus serviços durante um ano. Uma iniciativa que visa "promover a coesão social através do emprego e da qualificação profissional, melhorando os níveis de empregabilidade e estimulando a reinserção no mercado de trabalho de munícipes em situação de desemprego”, adianta a autarquia em comunicado. Verificado o actual número elevado de pessoas beneficiárias do RSI (cerca de 4 mil processos), muitas delas em idade activa em situação de desemprego, o município apresentou uma candidatura ao “Contrato Emprego Inserção +” e assinou um protocolo de compromisso com o IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional para viabilizar a inserção de 50 beneficiários. Desses 50 beneficiários, 31 já começaram as suas funções em diversos serviços municipais, em Maio, prevendo-se que os restantes 19 sejam colocados até final do mês de Julho. Com esta candidatura, com duração de um ano, a Câmara “aposta na melhoria das competências socioprofissionais destes 50 novos trabalhadores, fomentando o seu contacto com outros trabalhadores e actividades, evitando o isolamento, a desmotivação e marginalização”.

Cascais não vai fechar escolas

Ver edição completa Criação de megaagrupamentos, com sede em secundárias, está a motivar polémica Em Cascais, não haverá escolas encerradas por terem menos de 21 alunos. A garantia foi dada ao JR pela vereadora da Educação, Ana Clara Justino, que salientou que “não temos situações como aquelas que se verificam em Sintra, onde existem zonas rurais. Não temos escolas com menos de quatro turmas. Temos sempre 100 alunos no mínimo. Como tal, aqui em Cascais, não se põe o problema de ter menos de 21 alunos por escola, como se verifica em municípios que têm zonas rurais”. Há 10 anos atrás, ressalva a autarca, poderia ser diferente. “Havia zonas, como Birre, Areia e Murches, que eventualmente poderiam ter menos alunos. Mas, a nossa organização de escolas apostou sempre em núcleos urbanos, onde a densidade era sempre maior”. “Precisamos é de mais escolas”, frisou a autarca. No âmbito do reordenamento da rede escolar, estão previstos processos de fusão ou integração de agrupamentos e escolas nos chamados megaagrupamentos. Neste caso, Ana Clara Justino reconhece que “está tudo em pé de guerra”. “Nem a Câmara, nem os agrupamentos, querem megaagrupamentos já no próximo ano lectivo, em Setembro”, advertiu a vereadora da Educação. Com esta mudança, que tem por base o alargamento da escolaridade para o 12.º ano, a escola secundária assumiria a gestão do agrupamento. “Além do 2.º e 3.º ciclos, vamos ter um agrupamento onde a secundária é agregada. Já reunimos com a Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo e todos foram unânimes: a medida pode ser atendível, mas não para o mês de Setembro”. Para a eleita da Câmara de Cascais, “é infernal essa gestão. A dimensão do agrupamento deve ser de 1500 a 2000 alunos”. O Algarve e o centro do país já estão preparados para os megaagrupamentos, mas nem todos os municípios portugueses estão prontos. “Nesta altura, as autarquias estão chateadas”, reconheceu a vereadora. “Em Cascais, apenas dois agrupamentos têm propostas para Setembro. São eles, o Agrupamento João de Deus que se funde com a Escola Secundária Ibn Mucana e o Agrupamento da Galiza com a Escola Secundária de São João do Estoril”. Ana Clara Justino falava à margem do Encontro “A Comunidade da Escola a Tempo Inteiro”, que decorreu na EB 2,3 de Alcabideche, no passado dia 24. “O balanço da implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) é positivo e traduziu-se numa maior abertura das escolas”. As AEC são pensadas para enriquecer as crianças e não sobrecarregá-las. “O município tem feito um trabalho muito grande para que as AEC sejam uma garantia de enriquecimento e não de mais escola. Temos em atenção a disponibilidade dos alunos e valorizamos a formação pelo exemplo em vez de, simplesmente, dar aulas”, salientou a autarca. Dedicado à valorização de experiências, o encontro contou com a participação de cerca de 150 pessoas, entre directores de estabelecimentos de ensino e instituições parceiras, e constituiu uma mostra de boas práticas através da qual os participantes assistiram a diferentes oficinas nas salas de aula. Destaque ainda para a conferência “Comunicações: Escola a tempo inteiro: olhares e perspectivas”, proferida por Lucília Salgado, da Escola Superior de Educação de Coimbra, e por Bruno Avelar Rosa, do Agrupamento de Escolas de Mafra.

COSTA DO ESTORIL - Água continua imprópria

Ver edição completa Em causa estão as praias dos Pescadores, Duquesa, Rainha e Conceição Quatro praias do concelho de Cascais "continuam a não estar próprias para os banhistas", de acordo como responsável da divisão de saúde ambiental da direcção-geral de Saúde (DGS), uma situação que é contestada pela autarquia. “As praias dos Pescadores, Duquesa, Rainha e Conceição continuam a não estar próprias para os banhistas, porque não reúnem as condições necessárias [em termos de qualidade da água] para que sejam consideradas zonas balneares”, afirmou Paulo Diegues, também membro da Comissão Técnica de Acompanhamento para aplicação da directiva que designou as praias de boa qualidade existentes nesta época balnear. Na lista de ‘praias e banhos marítimos para o ano de 2010‘, publicada no dia 18 de Junho em Diário da República, não constam as quatro praias referidas, apesar de, no início do mês, o vereador do Ambiente e vice-presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, ter anunciado que todas as praias do concelho estão com “excelente” qualidade de água, estando próprias para os banhistas, após realizadas obras na ribeira das Vinhas. “Se os dados analíticos actuais apresentam uma boa qualidade (de água) isso representa um aspecto positivo e não existirá aparentemente um risco iminente para a saúde pública. Contudo, a sua classificação tem de ter em conta um histórico de quatro anos. Não é pelo facto de as análises do início desta época balnear demonstrarem aptidão que muda automaticamente a sua classificação”, sustentou o responsável da DGS. Segundo Paulo Diegues, “as praias em causa apresentavam [em análises realizadas anteriormente] uma qualidade duvidosa e portanto enquadrava-se na qualificação de má”. Contudo, conclui o responsável, “os banhistas são livres de escolherem as praias onde pretendem passar os seus tempos de lazer, devendo escolher de preferência as praias que estão designadas e que são vigiadas, quer do ponto de vista da qualidade da água, quer do ponto de vista da segurança”. Contactado pela Lusa, o responsável do pelouro do Ambiente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, lembrou as preocupações e cuidados da autarquia em garantir a segurança de todos os banhistas e garantiu que se não tivesse certeza de que as praias estão em condições, continuariam interditas. “São questões burocráticas e não vou alimentar polémicas. Os banhistas podem vir para estas praias, tomar banho, sem preocupações e se tiverem dúvidas, os resultados das análises à água estão expostos junto às praias”, afirmou o autarca. Durante toda a época balnear, a monitorização das águas do mar vai ser feita diariamente em todas as praias do concelho, por técnicos das empresas Saneamento da Costa do Estoril (Sanest), pela Administração Regional Hidrográfica do Tejo e ainda pela empresa Águas de Cascais. No início de Junho, o vereador do Ambiente, Carlos Carreiras, disse que as obras realizadas na ribeira das Vinhas, por debaixo do CascaisVilla, permitiram que as águas provenientes do espaço comercial possam ir directamente para o mar sem ser contaminadas pelo sistema unitário de águas sujas da baixa de Cascais. “Pela primeira vez, temos todas as nossas raias com excelente qualidade de água e até a praia dos Pescadores interdita a banhos há mais de 10 anos – tem agora uma boa água, o que era impensável”, disse o autarca na altura.

terça-feira, 29 de junho de 2010

ROTEIRO DA JUVENTUDE - Jovens mostram dinamismo

Ver edição completa Cavaco Silva incentiva o empreendedorismo jovem
"Existe uma nova geração de empreendedores no nosso país". A convicção de Cavaco Silva foi expressa no final da quinta etapa do Roteiro para a Juventude, na passada sexta-feira, após dois dias em que o Presidente da República procurou "dar voz aos jovens". O Roteiro para a Juventude terminou na Vila de Sintra, após passagens por Lisboa e Oeiras. Cavaco Silva procurou realçar a "criatividade, inovação e empreendedorismo dos jovens", como factor de coesão social. No Largo do Palácio da Vila, o Presidente da República contactou de perto com 21 jovens empresários, que deram corpo à Mostra do Empreendedorismo Jovem do Concelho de Sintra. A nova geração de jovens empreendedores, "com elevadas qualificações e familiarizados com as modernas tecnologias", têm uma firme vontade de vencer, segundo o Chefe de Estado. "São jovens que não se resignam a que Portugal seja apenas o 19.º país da União Europeia em termos de desenvolvimento económico". Cavaco Silva advertiu que o nosso país tem de apoiar estes jovens, sob pena de os "ver partir para outras partes do mundo". A sociedade tem a responsabilidade de criar condições para fomentar as potencialidades dos jovens empreendedores, reforçou o Presidente da República. "Os nossos jovens empreendedores são capazes de rasgar horizontes promissores". Na rota que efectuou no concelho de Sintra, Cavaco Silva teve oportunidade ainda de conhecer os potenciais futuros empreendedores, ao tomar contacto com os projectos ou miniempresas desenvolvidos na Escola Secundária Padre Alberto Neto,em Queluz, inseridos no Projecto "Aprender a Empreender – Júnior Achievement". Desde a miniempresa Eco+, que criou um ecoponto inovador vocacionado para o interior das habitações, até à BrincAprende, que pretende que as crianças do 1.º Ciclo possam adquirir conhecimentos através de uma forma simples e lúdica, além das miniempresas Milklife, SIGA e Clear. Os projectos e as miniempresas foram apresentadas pelos próprios alunos na Casa da Juventude, na Tapada das Mercês, tendo Cavaco Silva dedicado especial atenção ao Projecto "Aproxima-te", coordenado pela professora Conceição Viana, e que pretende "construir formas concretas de aproximação ao problema da pobreza". Para o efeito, têm realizado acções concretas de solidariedade, ao nível da recolha de bens, com o apoio da Junta de Freguesia e dos Bombeiros Voluntários de Queluz e o envolvimento da Santa Casa da Misericórdia de Sintra. Uma das alunas, de um grupo de nove jovens da turma 12.º G que dinamizou o Projecto "Aproxima-te", justificou ao Presidente da República que esta pequena exposição de projectos escolares revela que "as escolas não estão más, estão boas e recomendam-se, e, daqui para a frente, devem mostrar-se os bons exemplos do nosso país". Um discurso que foi ao encontro do que Cavaco Silva referiu ao longo deste roteiro. Também Marco Almeida, vice-presidente da Câmara de Sintra,em substituição de Fernando Seara, destacou que foi possível, desde a Tapada das Mercês à Vila de Sintra, testemunhar "sinais de crença dos jovens do nosso concelho". "Da cultura à solidariedade, do ambiente à educação, das novas tecnologias ao mundo empresarial, sentimo-nos confortados com a dinâmica e entrega de muitos na promoção de projectos tão distintos", salientou o autarca.Desafiando a sociedade em geral a criar oportunidades para os mais jovens, Marco Almeida acabou também, por outro lado, por puxar "a brasa à sua sardinha", ao enaltecer o papel do Poder Local no apoio às instituições. "Parte da vida que fervilha nas associações, nas instituições e nas empresas também a nós se deve". Mas, ressalvou o vice-presidente do município de Sintra, "apenas uma pequena parte, se tivermos em conta a dimensão gigantesca do esforço individual que ali encontramos". O Presidente da República foi ainda alvo de um "banho de multidão" em frente ao Palácio Nacional de Sintra, antes de ouvir o presidente da Associação Empresarial do Concelho de Sintra, Manuel do Cabo, dar conta que, apesar da crise, "vale a pena investir no concelho de Sintra". O responsável da AESintra deu conta que se assistiu, em 2009, à criação de 1200 empresas, embora também tenham encerrado cerca de 2000. Manuel do Cabo realçou ainda que, no primeiro trimestre de 2010, a associação empresarial já conta com 150 novos sócios. Mas, este dirigente associativo advertiu, ainda, para a necessidade dos responsáveis governamentais conferirem um maior protagonismo às associações empresariais na defesa dos anseios dos empresários. Também o Bloco de Esquerda não perdeu a oportunidade para, em pleno Centro Histórico de Sintra, lamentar a precariedade ao nível do mercado de trabalho. Uma faixa sintetizava as queixas bloquistas: "País Precário/ Abril ao Contrário".

‘A Amadora agiu de má-fé e teve acção terrorista’

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Câmara de Sintra recusa receber mais realojamentos do município vizinho O realojamento de 19 famílias provenientes do concelho da Amadora em fogos comprados pela autarquia vizinha em Monte Abraão, Belas e no Algueirão motivou uma acesa discussão na Assembleia Municipal do passado dia 25, com o vice-presidente da edilidade sintrense, Marco Almeida, a acusar a Câmara da Amadora de “agir de má-fé e em forma de emboscada, com uma acção terrorista junto do concelho de Sintra”. Fátima Campos, presidente socialista da freguesia de Monte Abraão, levantou o assunto, criticando a forma como a Câmara da Amadora “despejou estas famílias” em Sintra, “sem qualquer acompanhamento social”.“Não são as pessoas que estão em causa, mas sim a forma como o assunto foi tratado”, garante a autarca, refutando as acusações de xenofobia de que tem sido alvo. “Uma angolana como eu nunca poderia ser xenófoba, agora o que está em causa é que em Monte Abraão faltam muitos equipamentos e apoios sociais, sendo a Junta a suportar grande parte deles, e a vinda destas famílias para a nossa freguesia vai agravar ainda mais essas carências”, sublinha. Inesperadamente, a intervenção da autarca socialista não mereceu a solidariedade de uma parte da sua bancada, com o deputado António Lopes a sair em defesa da medida tomada pela Câmara da Amadora, assumindo tal posição “em nome do PS de Sintra”. “É um realojamento de famílias estruturadas, feito de forma acompanhada e integrada”, garantiu, lançando duras críticas à política de habitação social seguida em Sintra e à posição (contrária a este realojamento) já revelada pela vereadora do pelouro, Paula Simões. Perante a ausência de Fernando Seara, foi MarcoA lmeida quem assumiu a polémica, acusando o município vizinho de estar a tentar resolver os seus problemas de habitação à custa do concelho de Sintra. “A Câmara da Amadora ainda tem 2300 barracas para as quais não tem soluções no seu território. Nós não queremos receber aqui essas famílias. Não queremos, nem as vamos receber. Podem ter a certeza absoluta. Custe o que custar”, afirmou o vice-presidente. Recorde-se que a Câmara da Amadora anunciou recentemente a aquisição de 19 fogos a preço controlado num investimento de 1,2 milhões de euros, para realojamento de famílias recenseadas no PER (Programa Especial de Realojamento), residentes em barracas e construções similares na área do novo troço da CRIL (Circular Regional Interior de Lisboa) entre as Portas de Benfica e as Pedralvas. Trata-se de um protocolo entre a autarquia da Amadora, a Estradas de Portugal, que financiou 300 mil euros, e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que subsidiou 40 por cento do valor. Confrontada com as acusações de “má-fé” e de “terrorismo” nesta acção, lançadas pelo vice-presidente da Câmara de Sintra, Joaquim Raposo, presidente do município vizinho, recusou tecer qualquer comentário, afirmando apenas, através de uma assessora, que só tomará posição quando receber uma comunicação ou um pedido de esclarecimentos por parte da edilidade sintrense, o que até à data ainda não aconteceu. Para além disso, “a Câmara da Amadora não comenta nem alimenta atitudes xenófobas”, adiantou a mesma fonte.

quinta-feira, 24 de junho de 2010

MARIA EMÍLIA DE SOUSA EM ENTREVISTA

Ver edição completa Presidente da Câmara lamenta corte de verbas para as autarquias, mas quer avançar com todas as obras já previstas A Presidente da Câmara de Almada diz estar seriamente preocupada com o corte de verbas via Orçamento de Estado às autarquias. Em entrevista ao Jornal da Região, Maria Emília de Sousa lembra que as câmaras têm de investir para ajudar a manter a economia local saudável, por isso teme que “medidas cegas” façam aumentar o desemprego. A autarca garante que Almada tem solidez financeira, mas receia que o poder central lhe estrague as contas. Apesar da crise económica, Almada continua a projectar obra. Isso significa solidez financeira? Almada é sólida do ponto de vista da sua gestão e receitas locais, isso foi construído ao longo dos anos e permitiu-nos enfrentar o embate da crise em 2009. Conseguimos fazer tudo o que estava planeado, mas a solidez adquirida não dura toda a vida. Muitas vezes digo que se o país fizesse uma gestão como a da Câmara de Almada, provavelmente não estávamos na situação em que estamos. A crise não começou agora, e se nós conseguimos construir, pagando a tempo e horas, é porque sempre fizemos uma gestão de muito rigor das receitas municipais. No dia em que a Câmara de Almada disser que se está a afogar, outros já estarão no fundo do mar. A quebra do sector urbanístico tem afectado as contas do município? Claro que tem. Quando não há transacções as receitas municipais descem. O urbanismo é um problema, mas nós nunca vivemos à custa destas receitas. As verbas que daqui resultam têm sido investidas para acompanhar o crescimento demográfico. O que realmente me preocupa é que a paragem deste sector gera mais desemprego. Ficam em risco empresas, e quando os empresários não têm disponibilidade financeira para pagar os empréstimos acumula-se o crédito mal parado nos bancos. Digamos que a construção ganhou um peso desproporcional na economia nacional. É evidente que é preciso mudar o paradigma da economia do país que assenta em muito na construção civil, mas isto não se muda de um dia para o outro. Em Portugal deixou-se acabar o sector da agricultura, assim como as indústrias de produção e transformadoras e apoiou-se a economia na construção. Foi um erro gravíssimo. É preciso mudar esse paradigma. Mas também não se pode fechar, de forma abrupta, a torneira à construção. Seria criar o caos. No caso de Almada a quebra nas transacções está a ser um problema. São muitos os prédios hipotecados e terrenos e lojas que não se vendem, com isto o Imposto Municipal de Transacções não entra. Este é uma das grandes fontes de receita dos municípios. Isto é apenas um indicador para o país. Se não forem tomadas medidas haverá mais desemprego e teremos uma situação verdadeiramente caótica. Seguindo a sua linha de raciocínio. Quando o Governo pondera reduzir em 100 milhões de euros as verbas transferidas para os municípios, temos um problema acumulado. Quando o Orçamento de Estado (OE) tira, de forma cega, 100 milhões de euros às autarquias e, ao mesmo tempo, aumenta o IVA, as nossas contas pioram muito. As autarquias financiam o OE quando toda a obra que fazem paga IVA, tal como qualquer empresa, portanto a verba que chega às câmaras não é real, tem de ser visto o que pagamos em IVA, que agora aumentou. Já fez as contas ao corte financeiro que Almada irá sofrer? Directamente vamos ter menos 700 mil euros, não sei ainda nas freguesias o que vai acontecer. Mas fazendo as contas com o aumento do IVA, o município caminha para perder cerca de 2 milhões de euros. E considerando que o poder central não tomou medidas políticas para animar a economia, podemos antever que as receitas municipais não serão recuperadas. Só para ter uma ideia, gastamos quase um milhão de euros em refeições para as crianças das nossas escolas. Perante a realidade das contas apetece-lhe desinvestir? Não posso. Por detrás de uma assinatura minha de despesa, está gente a trabalhar. Em cada reflexão que faço para cortar num projecto sou confrontada com a realidade de criar dificuldades a micro, pequenas e médias empresas. Estou sempre confrontada com os reflexos que cada decisão minha tem ao nível dos postos de trabalho. Mas o Governo já alertou que é necessário poupar. Desde que sou autarca não faço outra coisa senão poupar, por isso a Câmara de Almada tem solidez financeira. A orientação desta câmara, em cada ano, é travar a despesa corrente e ver o comportamento da receita.O que se diz agora que tem de ser feito, já fazemos há muito. Estas medidas cegas sobre as autarquias devem colocar-nos de prevenção, porque o poder local é aquele que falta privatizar. Tenho muito respeito pela iniciativa privada, mas o serviço público não poder ser esvaziado. O poder local é aquele que mais transformação conseguiu operar na sociedade, gerando ao mesmo tempo desenvolvimento económico e garantir postos de trabalho. É imune à crítica de que as autarquias empregam pessoas a mais? Quem quer assassinar o poder local faz afirmações dessas. Não sei onde se quer chegar com esses ataques, a menos que se queira voltar ao poder local nomeado no Terreiro do Paço. Isso o povo não quer! Existe uma estratégia, que não sei se vem de Portugal ou de onde, que quer acabar com o serviço público em áreas fulcrais para as populações. Mas sectores como Saúde, Educação, Águas têm de ser públicos. A Câmara de Almada vai ter de recorrer ao crédito bancário para fazer frente à crise? Não somos uma câmara endividada. É muito grave neste momento anunciar-se o endividamento zero das autarquias. Então e a Câmara de Almada que nunca se endividou? Não posso aceitar que pague o justo pelo injusto. As receitas baixam, mas estou a gerir: eu quero fazer tudo o que estava previsto para este ano. Quero manter as empresas que trabalham connosco a terem trabalho, portanto tenho nesta altura de recorrer ao crédito bancário para fazer obras. E não será a primeira vez que recorre ao crédito. Sim. Por exemplo para aproveitar o QREN e também porque tem havido crédito altamente bonificado. Nós fazemos uma gestão empresarial sem perder a noção do serviço público. Se há crédito barato o município aproveita. Por exemplo, recorri ao crédito para construir habitação social. Nunca recorremos ao crédito por aflição, mas não sei se isso poderá acontecer. Neste momento tem um pedido de crédito a decorrer. Temos um pedido de crédito à espera do visto do Tribunal de Contas e espero que não haja qualquer perturbação vinda de uma medida retroactiva que tenha influência sobre o que eu já tinha decidido muito antes. A Câmara de Almada é tida por pagar a tempo e horas. Vai continuar assim? Até ao dia de hoje todos os compromissos assumidos pela câmara têm cobertura.

PROTECÇÃO DE MENORES a caminho dos mil processos

Ver edição completa Apresentação de relatório de 2009 da CPCJ de Oeiras Pela primeira vez desde que integra a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Oeiras (2008), Luísa Costa foi convidada a apresentar o relatório de actividades relativo a 2009 em sessão de câmara, sendo que o documento já foi discutido, segunda-feira passada, na Assembleia Municipal. Sinais de preocupação que se justificam: além de poder gerar ou agravar casos de risco social, a actual crise económico-financeira também é passível de afectar o apoio cada vez mais necessário por parte das entidades da comunidade que antecedem a intervenção da CPCJ. Isto numa altura em que esta estrutura oficial não judiciária se vê a braços com o maior número de processos dos últimos anos: 916, não muito longe de dobrar a cifra verificada em 2005 (539). “Tem sido um movimento sempre crescente, o que torna tudo um pouco mais preocupante”, não esconde aquela responsável, satisfeita por poder, na reunião do executivo camarário, fazer eco “das necessidades sentidas no terreno, encontrar alternativas em termos de apoios, enfim, sensibilizar para o problema”. Do total de processos trabalhados, correspondendo a igual número de crianças, verifica-se, relativamente a 2008, que “aumentou consideravelmente o número de novos processos (de 351 para 419) e a reabertura de processos já arquivados (66 para 116), sendo que, destes, 49,1% são reincidência da mesma situação”, destaca o relatório da CPCJ de Oeiras. Carnaxide continua a ser a freguesia com maior número de novos processos (desde 2006 que assim acontece), “mas a sua tendência crescente desde 2005 inverteu-se em 2009, tendo menos 6,3% dos processos relativamente a 2008” (de 25,9% baixou para 19,6%). No plano inverso, Porto Salvo foi a zona que apresentou maior acréscimo de processos instaurados (3,6%, passando de 13,1% para 16,7%), o que se traduz (fazendo contas a partir dos Censos 2001) em 9,7 crianças por cada mil menores residentes naquela freguesia. Já a freguesia de Oeiras mantém a tendência decrescente (2,4%). Mas quais são, afinal, as grandes causas das sinalizações de menores em risco verificadas em 2009? O factor que mais salta à vista em termos estatísticos é o da exposição a modelos de comportamento desviantes, que se refere, “acima de tudo, aos aspectos da violência familiar, tanto física como psicológica, sendo de destacar problemas entre casais em separação”, mas que também podem envolver alcoolismo e toxicodependência. Uma problemática que disparou em 2009: mais do que duplicou os valores de 2008 na faixa etária 6-10 anos, e quase dobrou no escalão 0-5 anos! “As pessoas estão mais informadas dos seus direitos e cientes de que não têm de suportar tudo”, congratula-se Luísa Costa, considerando que nesta área “tem sido desenvolvido um trabalho muitíssimo bem feito” e elogiando “o grupo de articulação interinstitucional e a PSP, muito aberta a tudo e que tem sido um parceiro ideal”. Outra fonte de preocupação é o aumento do abandono escolar (de 15,7% para 16,7%) e, por outro lado, a percepção de que há muitos outros casos que, embora não apresentem os requisitos para a lei os classificar como abandono escolar, acabam por sê-lo na prática. Luísa Costa explica: “Há miúdos de 11, 12, 13 anos que vão à escola, entram nas instalações, mas não nas salas de aula, ou que só vão uma vez por semana à escola… Ora, isto é absentismo grave que tem repercussões muito graves, configuram uma situação de perigo para a criança, mas não encaixam na definição, pura e dura, de abandono escolar que a lei reconhece”. Destaque para o escalão etário de mais de 15 anos, onde esta problemática cresceu para cerca do dobro face a 2008! Seguem-se, nesta mesma faixa etária, a negligência e a prática de facto qualificado como crime, ambas com subidas consideráveis. Em termos globais, porém, é a negligência que continua a liderar os motivos de sinalização de crianças/jovens em risco em 2009, com um pequeníssimo decréscimo (0,3%, fixando-se em 38,2%). Aliás, no escalão etário 11-14, este factor aumentou para quase o dobro dos valores de 2008, estando muito à frente do abandono escolar. Também na faixa etária dos 0 aos 5 anos, a negligência é, de longe, a principal origem de processos instaurados em 2009, seguindo-se, em cerca de metade, a exposição a modelos de comportamentos desviantes. Quanto às restantes problemáticas, o abandono de menores baixou de 3,5% para 1,7%, o abuso decresceu de 5,7% para 4,4%, os maus-tratos físicos de 10,8% para 8%, enquanto os problemas de saúde praticamente deixaram de ser motivo para sinalização.