CONCELHO CASCAIS Município fomenta participação

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Orçamento Participativo arranca esta quarta-feira Uma democracia mais participativa e próxima dos cidadãos, que permita aos munícipes decidir sobre uma parte das verbas consagradas no Orçamento Municipal para 2012, é o que pretende o presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, com o processo do Orçamento Participativo que arranca esta quarta-feira, às 18h30, na Escola Alto da Peça, freguesia de Alcabideche. O executivo municipal tem uma parte do orçamento destinada a propostas e projectos dos munícipes e quer ouvir e debater as ideias apresentadas e executá-las. “Depois de consensualizados entre os participantes e validados pela equipa técnica da autarquia, os projectos serão submetidos à votação da população. Os projectos mais votados serão implementados”, avançou a autarquia, que anunciou que “podem participar todos os cidadãos maiores de 18 anos que se relacionem com o município de Cascais, sejam residentes, estudantes, trabalhadores ou representantes do movimento associativo, do mundo empresarial e das restantes organizações da sociedade civil”. As propostas podem ser apresentadas nas sessões de participação pública que serão organizadas por todo o concelho. Esta quarta-feira, às 18h30, na Escola Alto da Peça, em, Alcabideche, têm início os trabalhos. Na quinta-feira, a apresentação de propostas irá decorrer no Centro Comunitário da Paróquia da Parede, às 21h00. À mesma hora, outras sessões irão decorrer, no Salão Paroquial Nossa Sra. da Conceição, em Alcabideche (dia 21 Junho); Biblioteca de São Domingos de Rana (27 de Junho); Centro Convívio da Areia, em Cascais (28 de Junho); Junta de Freguesia do Estoril (30 de Junho); Junta de Freguesia de São Domingos de Rana (5 de Julho); Centro de Convívio da Pampilheira, em Cascais (6 de Julho) e Pavilhão dos Lombos, em Carcavelos (7 de Julho). A Câmara de Cascais vai disponibilizar um milhão e meio de euros para a concretização do maior número de projectos. O valor máximo destinado a atribuir a cada iniciativa não deverá exceder os 300 mil euros. Em declarações ao JR, Carlos Carreiras mostrou-se confiante na participação pública. “A sociedade civil de Cascais tem dado sinais de grande vitalidade cívica ao longo dos anos.Acredito por isso que os cascalenses vão mostrar o mesmo empenho cívico nesta nova ferramenta ao serviço da democracia, da transparência e do escrutínio do poder político. Mas é sobretudo um instrumento ao serviço do envolvimento dos cidadãos no seu governo e nas decisões que contam para a sua rua, para o seu bairro, para a seu concelho. No fundo, para decisões que fazem a diferença nas suas vidas”. O edil admite que os munícipes dediquem a sua atenção, “pela situação difícil que o país vive, para áreas de maior necessidade: como saúde, educação e apoio social, bem como requalificação e regeneração do espaço público”. Carlos Carreiras explicou a razão de implementar agora o Orçamento Participativo: “Em Cascais, demos início a um ambicioso plano – a Agenda Local 21 – que pretende dotar o nosso governo local dos mais exigentes e completos mecanismos de escrutínio público e participação dos cidadãos na ‘Res Publica’”. Perante estes procedimentos, e apesar de se tratar de "um processo em que todos vamos ter de aprender, decisores políticos, colaboradores da autarquia e munícipes, dado que cada um de nós não tem ainda experiência efectiva na aplicação de uma nova mentalidade e cultura de exercer a democracia e a cidadania", o autarca considera que "vale a pena sairmos todos da zona de conforto e assumir riscos”. “O Orçamento Participativo é apenas uma pequena parte desse plano mais vasto de reforço da democracia participativa que, aliás, dada a sua importância, entrou na orgânica municipal num dos dez pelouros horizontais por mim criados aquando da assunção de responsabilidades como presidente, no início do meu mandato”, concluiu o autarca.