quinta-feira, 21 de junho de 2012

Isaltino condena ‘ataque’ ao Poder Local


Foi um presidente de Câmara confiante e ao ataque contra um Governo que “quer fazer todas as autarquias iguais, mas nivelando por baixo, instalando a mediocridade” aquele que tomou a palavra no Auditório Municipal Ruy de Carvalho, em Carnaxide, na sessão solene do Dia do Município, a 7 de Junho. Num discurso extenso, mas com “dedos na ferida” quase a cada parágrafo, Isaltino Morais condenou o “anátema” de má gestão que diz ter sido lançado pelo Executivo de Passos Coelho sobre os 308 municípios portugueses quando, “na verdade, estas mesmas autarquias, sendo responsáveis por apenas 4% do endividamento, são promotoras de mais de 50% do investimento público nacional”. E nem o tema da corrupção ficou de fora dos reparos do edil de Oeiras, que criticou quem acha “que o combate à corrupção deve ser feito com manifestações em praça pública, quando a corrupção deve ser combatida com leis claras e transparentes”, até porque “quando chega a absolvição muitas vezes já é tarde”. Isaltino não tem dúvidas de que o actual Governo está a fazer o “maior ataque ao Poder Local” em democracia. “Uma ignomínia que devia fazer corar de vergonha a própria Associação Nacional de Municípios Portugueses”, instituição que – acusou, sem peias – “está hoje absolutamente domesticada, com uma cúpula que parece apenas aguardar por um qualquer lugar de nomeação”. No saco de “actos legislativos inconsequentes que demonstram o distanciamento (…) em relação à realidade do país” o presidente da Câmara colocou a “pseudo-reforma administrativa” que “resume-se à extinção das freguesias, de forma compulsiva e autoritária”; a redução, “sem qualquer critério de racionalidade ou operacionalidade”, do número de dirigentes da administração local; ou a proibição de contratar funcionários – o que “aumenta a despesa por via da contratação externa de serviços, gerando uma mais-valia extraordinária que vai para os bolsos dos responsáveis das empresas de ‘outsourcing’”. E se um dia o Governo avançar com a privatização do abastecimento de água e saneamento, ficou já a saber o preço a pagar pelos rentáveis SMAS de Oeiras e Amadora: não menos de 500 milhões de euros. “A única saída que o Governo tem perfeitamente apontada aos portugueses é a porta dos fundos: a da emigração, empurrando a mais qualificada das gerações portuguesas para fora do país para aí serem rentabilizados!...”, resumiu Isaltino Morais, contrapondo as estatísticas de sucesso do município que dirige. Para concluir: “Em Oeiras não apontamos a porta de saída aos portugueses”. 
Jorge A. Ferreira

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