Questão burocrática que envolve terrenos do ex-Fundo Mutela está a afundar sobrevivência dos pescadores. Solução passa pelas malhas dos ministérios do Mar e Finanças
Nove embarcações de pesca artesanal de Cacilhas estão sem local para aportar, para desembarcar o pescado ou colocar os apetrechos de pesca. O Sindicato dos Trabalhadores da Pescas do Sul (STPS) já reuniu com a Administração do Porto de Lisboa, interveio junto do secretário de Estado do Mar e sentou-se à mesa com a Empresa Baía Tejo. A solução para os cerca de 20 pescadores passa por construir uma plataforma flutuante na zona da Mutela, mas a obra está ancorada a um problema burocrático. É que este território, entre Cacilhas e a Cova da Piedade, era do domínio do ex-Fundo Margueira e “passou para a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças” quando esta entidade foi extinta, afirma Jorge Amorim, coordenador do STPS. Ou seja, após os representantes destes pescadores terem reunido com a Administração do Porto de Lisboa que “assumiu construir a plataforma flutuante” e reunido com a administração da Empresa saía do Tejo que “aceita” a obra, o processo ficou amarrado a um entendimento entre o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e o Ministério das Finanças. Fonte da Empresa Baía do Tejo confirmou ao Jornal da Região que “os terrenos pertencentes ao ex-Fundo Margueira foram objecto de entrega à Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, através de Auto de Entrega, não tendo ainda a Baía do Tejo tomado posse efectiva dos referidos terrenos”. Entretanto, Jorge Amorim avança que o sindicato enviou, a 9 de Julho, um ofício ao Secretário de Estado do Mar onde é pedida “intervenção para a disponibilidade dos terrenos da Margueira”, mas até meados da mesma semana o documento ainda não tinha chegado ao secretário de Estado, confirmou o gabinete de Manuel Pinto Abreu ao Jornal da Região. “Vivemos exclusivamente desta arte”, lamenta um dos pescadores do Tejo que até à construção das instalações do Clube Náutico de Almada aproveitava o pontão frente às mesmas para abrigar a sua embarcação. “Não estamos contra o clube, mas alguém se esqueceu de nós”, refere outro destes pescadores. Um problema que se arrasta desde Dezembro do ano passado. Para descarregarem o pescado alguns conseguem valer-se dos pontões no cais do Ginjal, mas poucos conseguem um local seguro para as suas pequenas embarcações. E para ajudar ao problema, os armazéns da Petrogal que antes usavam para colocar as artes de pesca deixou de estar disponível. “Estamos a tentar um outro local na zona da Mutela”, adianta Jorge Amorim. Entretanto o coordenador do sindicato antevê que mais pescadores de Cacilhas venham a ter o mesmo problema que estas nove embarcações. Fala das que trabalham na frente de rio para os lados do Olho-de-Boi que “poderão passar pelo mesmo problema”. Portanto também estas aguardam o desbloqueio burocrático dos terrenos da Mutela. Estes homens do rio que fazem da pesca da corvina, chocos, polvos, entre outras espécies, a sua sobrevivência, conseguiram o apoio da Assembleia Municipal de Almada quem na última reunião aprovou uma moção da CDU que pede a intervenção do ministério da tutela para esta questão.
Humberto Lameiras
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